A possibilidade de diminuir a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos conta com o aval da maioria dos brasileiros, com cerca de 80% da população favorável à medida, conforme aponta um levantamento do Datafolha divulgado neste sábado (17/10). A análise da pesquisa revela que a intenção de voto para as eleições presidenciais de 2026 e o alinhamento político são os principais fatores que influenciam as divergências de opinião sobre o tema.
Entre os eleitores que declaram apoio ao atual presidente, que busca a reeleição, 70% concordam com a alteração na legislação penal.Já entre os simpatizantes de seu adversário no segundo turno, o apoio à redução atinge 89%. O índice mais expressivo de aprovação à proposta se encontra entre os filiados ao partido do candidato adversário, com 93% de apoio, enquanto entre os simpatizantes do partido do atual presidente, o percentual é de 73%.
crédito: Mauro PIMENTEL e Sergio LIMA / AFP
Os dados indicam uma estabilidade em relação à pesquisa anterior, realizada em junho, com variações mínimas na aprovação, reprovação e abstenção, dentro da margem de erro. Contudo, a proporção de pessoas contrárias à redução da maioridade penal apresentou uma ligeira alta, passando de 17% para 18% em quatro meses, mantendo uma tendência de crescimento observada desde 2006.
Atualmente, 2% dos entrevistados não souberam responder e 1% se declararam indiferentes. A pesquisa ouviu 2.520 pessoas, com 16 anos ou mais, em todo o país, entre os dias 13 e 14 de outubro, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Para questões políticas, a margem é de 3 pontos.
Apesar do amplo apoio popular, o índice de aprovação à redução da maioridade penal encontra-se em seu patamar mais baixo desde o início das medições do Datafolha em 2003. O pico de apoio à medida ocorreu em abril de 2015, quando 87% dos brasileiros eram favoráveis. Naquele período, a oposição à redução era de 11%.
O rechaço à proposta é mais acentuado entre jovens de 16 a 24 anos, onde um em cada quatro (26%) se manifesta contrário à redução, embora os favoráveis nesse grupo tenham aumentado para 73%. As variações de opinião são mínimas quando analisados fatores como gênero, renda, escolaridade, cor da pele e região.
Homens demonstram 82% de apoio, enquanto mulheres apresentam 78%. Indivíduos com ensino superior são os mais resistentes à proposta, com 22% de oposição, contrastando com 76% de apoio. Entre os que concluíram o ensino médio, a rejeição é de 15% e o apoio de 83%. As opiniões de pessoas brancas (79% favoráveis), pretas (80% favoráveis) e pardas (81% favoráveis) mostram-se equivalentes em relação ao apoio à mudança.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou proeminência durante a campanha eleitoral deste ano. Em um debate televisivo na última quinta-feira (15), o atual presidente manifestou-se a favor da redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, um posicionamento diferente de suas declarações anteriores.
Seu oponente no segundo turno incluiu em seu plano de governo a proposta de diminuir a maioridade penal para 16 anos em qualquer tipo de crime, e para 14 anos em situações de delitos graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Após o primeiro turno, o candidato do PL mencionou a medida como uma das propostas de Emenda à Constituição que pretende apresentar ao Congresso Nacional, caso eleito.
A matéria da redução da maioridade penal já tramita no Congresso Nacional, tendo avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho deste ano. A proposta está sob análise de uma comissão especial, onde sua constitucionalidade tem sido debatida. Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema foram encaminhadas para a comissão especial, sendo a mais antiga de 2015.
A versão final de uma delas, apresentada pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), focou na idade mínima para responsabilização criminal. A última movimentação ocorreu em setembro, quando a comissão especial aprovou requerimentos para audiências públicas. A constitucionalidade da proposta ainda não é unânime.
Para que o texto avance para votação em plenário, precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos deputados, antes de seguir para análise no Senado. Não há previsão para a apreciação da proposta.
Com informações de: Estado de Minas