A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Bertolínia realize o pagamento de salários e 13º salário atrasados a quatro vereadores da oposição. A decisão, proferida em 25 de setembro pela juíza Joanna Massad de Oliveira, da Vara Única de Manoel Emídio, aponta tratamento desigual na gestão dos recursos do Legislativo.
Segundo a sentença, os vereadores Lucílio José, Gleison da Cruz, Franklin Miranda e Dalvina Pereira tiveram seus pagamentos retidos enquanto outros parlamentares recebiam seus subsídios normalmente.
A magistrada considerou a retenção irregular, com base na análise de extratos bancários e documentos orçamentários da Câmara. A juíza ressaltou que os repasses constitucionais do duodécimo foram feitos pelo Executivo e havia verba disponível para o funcionamento do Legislativo.
A magistrada Joanna Massad de Oliveira destacou que a utilização da gestão financeira para criar distinções entre os vereadores é uma afronta aos princípios da administração pública e interfere no trabalho dos parlamentares.
A justificativa de falta de verba apresentada pela Câmara foi afastada, uma vez que os documentos indicam a realização de repasses e pagamentos a outros membros do Legislativo no período.
A decisão judicial obriga a Câmara a processar os subsídios mensais dos vereadores, fixados em R$ 4.300, juntamente com os valores retroativos e o 13º salário de 2025, todos devidamente atualizados.
A juíza enfatizou a natureza alimentar dos subsídios e como sua retenção indevida prejudica o exercício do mandato.
A determinação de regularização dos pagamentos é imediata, embora a decisão ainda possa ser submetida ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Com informações de: CIDADE LUZ