O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um amplo pacote de medidas fiscais que visa reequilibrar as contas públicas. A proposta inclui a restrição de benefícios tributários concedidos a empresas, a limitação do crescimento dos gastos públicos e a regulamentação de remunerações elevadas no serviço público.
A iniciativa busca, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, otimizar as finanças do país, com projeções de melhorias na ordem de R$ 60 bilhões para 2027.
A estratégia do executivo engloba a redução de 20% em diversas modalidades de incentivos fiscais e a restrição do uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos devidos.
Adicionalmente, o projeto de lei, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), permite que o crescimento das despesas públicas seja limitado a 2% acima da inflação em cenários específicos, abaixo do limite de 2,5% atualmente em vigor. Essa contenção adicional tem potencial para gerar uma economia de R$ 12,8 bilhões em 2027.
O texto também autoriza a utilização de até 40% de recursos acumulados em fundos para cobrir despesas constitucionais, desde que áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública sejam preservadas.
Outro ponto relevante é a permissão para descontar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026, sem que essas despesas deixem de existir.
Paralelamente, o Congresso terá um prazo de 120 dias para definir em lei os limites para os chamados supersalários no serviço público, impedindo que verbas indenizatórias ultrapassem o teto remuneratório, equivalente ao salário de um ministro do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Waldemir Barreto/Agência Senado – 3.11.2026
Com informações de: R-7