Uma nova proposta do Governo Federal pode alterar a forma de pagamento dos entregadores por aplicativo em todo o país. O texto, apresentado nesta terça-feira (24), será enviado ao Congresso Nacional e traz mudanças na remuneração e nas regras de funcionamento das plataformas.
Entre os pontos centrais está a criação de um novo piso por entrega, que deve passar dos atuais R$ 7,50 para R$ 10. A ideia é aumentar o valor mínimo recebido pelos trabalhadores sem repassar custos adicionais aos usuários.
O documento também propõe reajuste no pagamento por distância percorrida. Após os primeiros quatro quilômetros, o valor adicional subiria de R$ 1,50 para R$ 2,50 por quilômetro.
Outra alteração prevista é o fim das entregas agrupadas, prática em que mais de um pedido é realizado no mesmo trajeto, mas sem pagamento proporcional ao entregador.
As medidas fazem parte de um relatório elaborado por um grupo técnico do governo, que discute a regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta busca estabelecer regras específicas para a atividade, mantendo o modelo atual de trabalho autônomo.
Além da remuneração, o texto também trata de garantias aos trabalhadores. Entre elas, a exigência de contribuição previdenciária, o que permitiria acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
O relatório ainda prevê maior transparência por parte das plataformas, que deverão informar de forma clara como são definidos os valores das entregas e a distribuição das corridas.
Outro ponto incluído é a criação de estruturas de apoio aos entregadores, como espaços com água, banheiros e áreas de descanso.
A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em meio às discussões sobre a regulamentação dos aplicativos no Brasil.
