A Justiça de Água Branca determinou a prisão civil do ex-prefeito de Agricolândia, Ítalo James Alencar de Souza, devido ao não pagamento de pensão alimentícia.
O juiz Nauro Thomaz de Carvalho, da Vara Única da cidade, expediu o mandado em 28 de agosto de 2026, com validade até 27 de agosto de 2028. A dívida em questão soma R$ 11.680,00.
A ordem judicial prevê o recolhimento do ex-prefeito em regime fechado por um período de 60 dias. Por se tratar de uma dívida de natureza civil alimentar, Ítalo Alencar deverá ser mantido em uma unidade prisional distinta dos demais detentos.
Além da prisão, a decisão inclui outras medidas para garantir o pagamento, como o protesto da dívida em cartório, a negativação do nome do ex-gestor em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD e a autorização para uso de força policial, caso necessário, para o cumprimento imediato do mandado.
A Justiça ressalta que a quitação integral do débito resultará na expedição de alvará de soltura imediato, na retirada do nome do executado dos cadastros de inadimplentes e no cancelamento do protesto.
Caso o pagamento seja efetuado, a Secretaria do Juízo deverá proceder com essas providências sem demora.
Com informações de: Canal121