A quinta fase da Operação Complacence Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (7), trouxe à tona sérias preocupações sobre a segurança do sistema financeiro brasileiro. A investigação aponta que uma proposta de elevação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação, poderia ter colocado o fundo em risco.
Em agosto de 2024, o senador, que preside o Partido Progressista (PP), propôs uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. Conhecida como Emenda Master, a proposta visava quadruplicar a garantia ordinária do FGC, de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. No entanto, a PF alega que a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue ao senador para que ele a apresentasse ao Congresso como de sua autoria. Em contrapartida, Nogueira teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de benefícios como custeio de viagens internacionais e despesas com hospedagens e restaurantes.
A emenda foi posteriormente rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob o argumento de inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a proposta “inoportuna” e contrária a um modelo bem-sucedido, além de engessar matéria regulatória de natureza dinâmica em um texto constitucional. Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a ampliação do limite de cobertura do FGC poderia encarecer tarifas bancárias e aumentar juros, além de criar um “risco moral” que incentivaria instituições a assumir riscos excessivos com a falsa sensação de segurança total. Para o economista William Baghdassarian, a proposta representaria um “incentivo a um comportamento picareta”. O economista Cesar Bergo, da UnB, reforça que o limite atual já foi testado pela atuação de instituições como o Master, e que a elevação poderia ter levado o sistema ao colapso, com um prejuízo ainda maior ao FGC. A defesa do senador Ciro Nogueira declarou que ele contribuirá com a Justiça para esclarecer sua conduta e repudiou qualquer ilação de ilicitude.
Com informações de: AGBR