Um relatório contundente divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas denuncia o impacto devastador das abordagens punitivas contra substâncias ilícitas na vida de crianças e adolescentes. O documento aponta que essas leis e estratégias de controle frequentemente levam à prisão, violência, negação de cuidados médicos essenciais, separação familiar, prejuízos educacionais e, em última instância, tratam jovens como criminosos.
Dados da ONU citados no estudo revelam um cenário alarmante: anualmente, mais de um milhão de crianças e adolescentes são detidos pela polícia, e 410 mil acabam em prisões e centros de detenção. No Brasil, a situação reflete essa tendência, com 27% dos cerca de 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas privativas de liberdade em 2023 tendo sido encarcerados por tráfico de drogas, um aumento em relação aos 24% registrados em 2020.
Baseado em consultas com 150 pessoas de 47 países, o relatório, que envolveu jovens, defensores de direitos, profissionais de saúde e representantes governamentais, propõe quatro reformas urgentes. Entre elas, a substituição da prisão por medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e abordagens comunitárias em casos de uso, posse ou venda de drogas.
Além disso, defende o acesso equitativo a medicamentos controlados, serviços de saúde adaptados e o reconhecimento de jovens recrutados por redes ilícitas como vítimas, não criminosos.
Juan Manuel Santos, membro da comissão e ex-presidente da Colômbia, enfatizou que as políticas devem ser avaliadas por seus resultados, e não por justificativas retóricas, apontando que a ideia de que leis rigorosas protegem crianças tem sido cada vez mais questionada por evidências preocupantes.
O documento também ressalta a necessidade de alocar recursos de forma equitativa para comunidades desproporcionalmente afetadas pelas políticas de drogas, incluindo minorias raciais e étnicas e povos indígenas.
Embora o Brasil reconheça o envolvimento no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil e incentive a priorização de serviços sociais, o relatório aponta que, na prática, crianças ainda podem ser submetidas a intervenções punitivas quando indicadores de exploração e vulnerabilidade não são devidamente identificados.
O juiz Eduardo Melo, do TJSP, alertou que tratar essas crianças como infratoras leva à estigmatização e a padrões de comportamento indesejáveis. João Barbosa, da Youth Rise, destacou que mesmo jovens não diretamente envolvidos com drogas sofrem com a pobreza, violência, interrupções na educação e o encarceramento de familiares decorrentes das políticas atuais.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Senad, informou que suas ações dialogam com as recomendações, baseando-se em direitos humanos, evidências científicas, prevenção, redução de danos e acesso a direitos.
A pasta reforçou a necessidade de políticas públicas que atuem preventivamente, considerando fatores familiares, escolares, de saúde mental e de exposição à violência, por meio de programas como Cria, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Segurança.
A Senad também mencionou que o Brasil já considera o envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico como trabalho infantil, mas enfrenta o desafio de fortalecer a capacidade estatal de identificar e responder a situações de recrutamento e exploração.
O Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS) foi citado como exemplo de política voltada para a prevenção do envolvimento juvenil em atividades ilícitas através de alternativas de desenvolvimento e geração de renda. A política da Senad, em geral, preconiza o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, combinando prevenção, proteção social, acesso a serviços e oferta de alternativas concretas de projetos de vida.
Com informações de: AGBR