A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do Fórum Nacional da Indústria, apresentou nesta terça-feira (28) uma proposta que promete reacender o debate sobre a tributação das apostas digitais no Brasil. O documento intitulado Pela tributação das bets defende a criação da Cide-Bets, um imposto seletivo com alíquota de 15% sobre o valor apostado, cobrada no momento da realização da aposta.
A medida busca reduzir a diferença entre a carga tributária aplicada ao setor produtivo e a do mercado de apostas. Inspirada em modelos de tributação já utilizados em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, a proposta pretende equilibrar a arrecadação e promover maior justiça fiscal entre os segmentos da economia.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, o objetivo é corrigir distorções e garantir uma contribuição mais justa por parte das plataformas. Ele destacou que, enquanto a indústria convive com uma das maiores cargas tributárias do país, o mercado de apostas digitais paga menos impostos e ainda desvia recursos da economia real.
Carga desigual
Hoje o setor industrial brasileiro enfrenta uma carga média de 46,2%, enquanto a média geral da economia é de 25,2%. Já as plataformas de apostas online recolhem tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita líquida, que considera os prêmios pagos aos jogadores.
Na prática, os ganhos obtidos pelos apostadores também são tributados, com alíquota de 15%, valor inferior ao aplicado sobre investimentos financeiros. Para a CNI, essa diferença demonstra um tratamento mais brando ao setor, que movimenta bilhões de reais por ano.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, reforçou o contraste ao afirmar que a indústria de alimentos, essencial para o país, paga em média 24% em tributos e gera milhões de empregos, enquanto as apostas digitais têm uma carga muito menor.
Impactos e arrecadação
Se a proposta for aprovada, a Cide-Bets poderá render cerca de R$ 8,5 bilhões em 2026, antes de ser substituída pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária de 2027. Além do aumento na arrecadação, a CNI defende que a nova tributação poderia contribuir para reduzir o volume de apostas e desestimular o vício.
Com a cobrança de 15%, uma aposta de R$ 10 passaria a custar R$ 11,50. A estimativa é de que o volume anual de apostas caia de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões.
Apoio da população
A proposta também conta com o apoio da opinião pública. Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que 81% dos brasileiros consideram injusta a baixa tributação sobre as plataformas de apostas e 83% defendem uma cobrança mais equilibrada.
O levantamento aponta ainda que 34 milhões de brasileiros já realizaram algum tipo de aposta, legal ou ilegal, e que 59% conhecem alguém endividado em razão do vício em jogos.
De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e da LCA Consultoria, o mercado de apostas, entre empresas regulares e clandestinas, deve movimentar R$ 667 bilhões em 2025.