A Câmara Municipal de Teresina (CMT) voltou a debater, nesta terça-feira (7), a proibição da atividade de guardadores autônomos de veículos, conhecidos como flanelinhas. Em 2025, um projeto semelhante foi barrado pela Comissão de Segurança e, consequentemente, arquivado.
O texto apresentado recentemente, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), estabelece multa de R$ 800 para quem desrespeitar a medida. O projeto define flanelinha como “indivíduo que se apropria indevidamente de espaços públicos para oferecer serviços de vigilância de veículos, muitas vezes por meio de coação, extorsão ou intimidação, sem o consentimento dos proprietários”.
A proposta contrasta com a legislação aprovada em agosto de 2025, que regulamenta a atividade em Teresina. No entanto, Evelyn argumenta que a proibição é mais adequada para preservar o interesse coletivo, a segurança e o uso livre dos espaços urbanos.“A regulamentação não atende ao bem comum; a proibição é a melhor solução para garantir a livre circulação e a segurança dos cidadãos”, declarou o vereador no texto do projeto.
A proposta foi lida em plenário e iniciou a tramitação pelas comissões da Câmara. O presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PV), defendeu a necessidade de ampliar os debates antes de qualquer decisão.“Ainda não li o projeto em detalhes, mas ele foi apresentado hoje. Ele passará pelas comissões para que possamos analisar com cuidado”, afirmou Samuel.
Com informações de: Clubenews