O Brasil delineou suas primeiras metas voluntárias para a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), comprometendo-se a recuperar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
As iniciativas para atingir este objetivo abrangerão a restauração de vegetação nativa, o fomento a sistemas agroflorestais e ações específicas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
O país utilizará como base o ano de 2020, quando aproximadamente 55,7 milhões de hectares apresentavam tendência à degradação. O compromisso de neutralidade exige que, até 2030, o Brasil mantenha, no mínimo, essa mesma quantidade de terras saudáveis e produtivas.
Adicionalmente, o plano inclui a prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², totalizando uma meta oficial de 3,67 milhões de km².
O Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a proatividade do Brasil em relação à convenção, visando fortalecer a mobilização internacional contra a desertificação, especialmente diante do aumento global de áreas afetadas pela seca.
Laura Meza, representante regional da UNCCD para a América Latina e Caribe, ressaltou que a meta brasileira consolida a região como um polo de compromisso com a sustentabilidade do solo, com impactos que transcendem o ambiental, abrangendo a agricultura e a restauração socioprodutiva.
Nora Barahona, diretora adjunta da FAO, enfatizou a importância do Brasil como referência global, incentivando o país a apoiar outras nações a seguir seu exemplo.
Embora o Brasil figure entre os 131 países membros da UNCCD que estabeleceram metas LDN, a apresentação oficial ocorreu com um atraso de quase uma década. O conceito de LDN foi formalizado pela ONU em 2015, e o processo de recebimento das metas governamentais iniciou-se em 2017.
O país havia instituído a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca em 2015, com a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), que ficou inativa entre 2016 e 2019, sendo retomada e reorganizada em 2024.
Com informações de: AGBR