Um projeto de lei enviado pelo governador Rafael Fonteles à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) prevê a utilização de dois imóveis públicos estaduais pelo Piauí Instituto de Tecnologia S/A (PIT), subsidiária vinculada à Investe Piauí. A proposta busca transformar os espaços em centros voltados à pesquisa, educação, inovação tecnológica e qualificação profissional.
Entre os locais incluídos está o prédio onde funcionava a antiga sede da Agespisa, na Avenida Frei Serafim, bairro Cabral, em Teresina. O segundo imóvel fica na Avenida Marechal Castelo Branco, área antes utilizada pela Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA). Os dois espaços poderão ser utilizados pela instituição sem custos, por um período de até 20 anos.
Segundo o governo estadual, a iniciativa visa ampliar investimentos em projetos ligados ao desenvolvimento tecnológico e à formação profissional. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que os imóveis não pertencem ao Fundo Previdenciário do Estado nem integram a relação de bens desafetados.
O texto também define limites para o uso das áreas. Caso os imóveis sejam destinados a finalidades diferentes das previstas no projeto, eles deverão retornar automaticamente ao patrimônio estadual. Apesar de impedir a transferência dos espaços para terceiros, a proposta permite a celebração de parcerias para execução das atividades do instituto.
A medida ocorre enquanto ex-servidores da extinta Agespisa realizam manifestações contrárias à destinação dos imóveis, principalmente da antiga sede da empresa e da área ligada à associação recreativa.
Já o terreno anteriormente ocupado pela ARCA continua no centro de uma disputa judicial. Conforme o projeto, a cessão do imóvel dependerá de decisão favorável ao Estado em uma ação que discute a posse da área.
Além disso, qualquer reforma ou melhoria realizada nos imóveis passará a integrar o patrimônio público estadual, sem possibilidade de indenização futura. A responsabilidade pela conservação e manutenção ficará a cargo do PIT.
O projeto agora será debatido pelos deputados estaduais antes de seguir para votação na Alepi.