Novas regras pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios
A partir do dia 7 de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passarão por transformações significativas. A principal novidade é a possibilidade de utilizar cartões de diversas operadoras em qualquer terminal de pagamento habilitado, eliminando a necessidade de equipamentos específicos para cada bandeira.
Essa medida, que culmina um ano após a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visa expandir as opções de uso desses benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor alimentício.
As novas diretrizes também estabelecem tetos para as taxas cobradas dos comércios e agilizam o repasse dos valores das vendas, com o objetivo de fomentar a concorrência e facilitar a aceitação dos benefícios. Empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre as abrangidas por essas mudanças, desde que seus cartões estejam enquadrados no PAT.
No entanto, a implementação completa enfrenta desafios, com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apontando para a necessidade de integração total dos sistemas e questionamentos judiciais por parte de algumas operadoras.
Os valores dos benefícios não serão alterados pelas novas regras, mantendo-se exclusivos para fins de alimentação. A principal vantagem para o trabalhador será a maior liberdade de escolha onde utilizar o VR e o VA.
O cumprimento das novas normas pode acarretar multas, autuações e até descredenciamento do programa para quem descumprir as regras aplicáveis ao PAT, atingindo operadoras, empresas e estabelecimentos comerciais. A plena efetivação da interoperabilidade, contudo, ainda depende da conclusão da integração técnica entre os sistemas das operadoras de benefícios e das credenciadoras.
Com informações de: AGBR