Na última quarta-feira, o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei que regulamenta a eutanásia, prática ainda proibida no Brasil. A medida garante que pessoas com doenças terminais ou incuráveis possam optar por uma “boa morte”, sem dor e com assistência médica.
Outras nações da região, como Colômbia, Equador e Peru, já permitem a prática, mas apenas por decisões judiciais da Suprema Corte, que a despenalizaram.
Como funciona a eutanásia no Uruguai
A nova lei detalha todos os passos para a realização do procedimento:
- Solicitação do paciente: O interessado deve fazer o pedido diretamente a seu médico, por escrito e com assinatura presencial.
- Avaliação médica: O médico analisa se o paciente atende aos requisitos e informa sobre todos os tratamentos disponíveis, confirmando se a decisão é “livre, séria e firme”.
- Segunda opinião: Outro médico, independente do primeiro, revisa o pedido e consulta o paciente presencialmente. Se houver concordância, o processo segue; caso contrário, o caso é encaminhado a uma Junta Médica, composta por três profissionais, que toma a decisão final.
- Confirmação final: Com a aprovação, o paciente confirma novamente seu desejo perante duas testemunhas. Só então o médico pode realizar o procedimento, enviando imediatamente todos os registros ao Ministério da Saúde Pública do Uruguai.
A situação no Brasil
No Brasil, a eutanásia é considerada crime. Apenas dois projetos de lei, apresentados em 1991 e 1996 pelo ex-senador Gilvam Borges, tentaram legalizar a prática, mas foram arquivados.
Atualmente, o tema é tratado no Congresso no contexto da reforma do Código Penal, proposta em 2012 por José Sarney. O projeto não legaliza a eutanásia, mas a define como crime autônomo, com pena de 2 a 4 anos de prisão, inferior à de homicídio simples, que varia de 6 a 20 anos.