O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado nesta terça-feira (20) para analisar um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visa a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A ação da campanha petista condiciona essa divulgação à concordância do adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), em fornecer informações semelhantes sobre si e seus familiares.
O pedido abrange um período de oito anos e inclui parentes e empresas ligadas a ambos os candidatos, com a intenção de tornar os dados públicos antes do pleito de domingo (25). A designação de Mendonça como relator confere a ele a responsabilidade de examinar o caso, mas não implica na autorização da divulgação ou no reconhecimento da possibilidade de impor a mesma medida ao candidato do PL.
A proposta de abertura mútua de sigilos foi feita por Lula durante o debate presidencial da Band, em 18 de setembro, após um embate com Flávio Bolsonaro sobre acusações de corrupção. Na ocasião, o presidente questionou o patrimônio do senador e sugeriu que ambos expusessem suas informações financeiras e telefônicas.
No dia seguinte, em Porto Alegre, Lula formalizou a intenção de protocolar o pedido no TSE, estendendo a iniciativa a seus cinco filhos. “Fiz questão de colocar meus cinco filhos porque toda eleição se inventa uma coisa contra minha família e eu resolvi não ficar quieto”, declarou o presidente.
O documento apresentado ao TSE inclui a primeira-dama Janja Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva, além da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual Lula é sócio.
Em contrapartida, a campanha de Lula solicita a mesma transparência de Flávio Bolsonaro, sua esposa Fernanda Bolsonaro, seus pais Jair e Rogéria Bolsonaro, e seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro. O pedido também menciona empresas supostamente vinculadas ao senador, alegações que ainda não foram judicialmente reconhecidas.
Paralelamente, o ministro André Mendonça é relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de um inquérito da Polícia Federal que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Operação Sem Desconto.
A investigação apura descontos associativos irregulares em benefícios do INSS e possíveis vínculos de Lulinha com empresários e operadores do esquema, suspeitando de tráfico de influência em negociações envolvendo o Ministério da Saúde e a Dataprev. Embora a PF não tenha encontrado indícios de participação direta de Lulinha nas fraudes contra aposentados em um relatório de setembro, a defesa do empresário nega irregularidades.
O caso do INSS, apesar de Mendonça ser formalmente o relator, teve seus autos remetidos à presidência do STF em setembro, por determinação de Edson Fachin.
Com informações de: Congresso em Foco