O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, através da ministra relatora Estela Aranha, que um vídeo de campanha eleitoral que associa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a figuras como Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Adriano da Nóbrega, conhecido por seu envolvimento no assassinato de Marielle Franco, permanecerá disponível no Instagram.
A decisão liminar impede a remoção do conteúdo enquanto o processo movido pelo senador contra a publicação segue em andamento.
Na análise inicial, a ministra Estela Aranha considerou que o vídeo não atribui diretamente a Flávio Bolsonaro a participação nos crimes mencionados, nem apresenta informações cuja falsidade seja de imediato comprovável.
O material, divulgado por membros do PT como os senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, e o deputado Rogério Correia, relembra a homenagem de Flávio a Adriano da Nóbrega em 2003 e a prisão de Rodrigo Bacellar, pré-candidato do senador ao governo do Rio, por vazamento de informações a investigados do Comando Vermelho. O vídeo também alega que Flávio foi “flagrado pedindo R$ 134 milhões” a Daniel Vorcaro.
Estela Aranha fundamentou sua decisão ao entender que as referências a relações políticas ou pessoais foram utilizadas como crítica eleitoral e que a peça não afirma explicitamente a participação do senador em organizações criminosas ou delitos.
Para a relatora, a interpretação política extraída dos fatos, embora considerada “severa e potencialmente ácida”, se insere no campo da crítica político-eleitoral.
A ministra também não acolheu o argumento de falsidade manifesta, observando que a controvérsia reside mais na interpretação dos fatos do que na sua veracidade. Ela ainda ressaltou que a retirada antecipada de propaganda eleitoral pode restringir a liberdade de expressão, e que o caso será submetido ao Plenário do TSE após as manifestações das partes e da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Com informações de: Congresso em Foco