Com limite de 33 vagas e pagamento de até R$ 150 mil, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) colocou em vigor um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) voltado a servidores efetivos. A iniciativa foi oficializada após promulgação na Assembleia Legislativa e publicação no Diário Oficial do Estado.
A proposta oferece uma indenização em parcela única para quem optar pela adesão. O cálculo do valor leva em conta a soma de benefícios que o servidor teria direito até a aposentadoria compulsória, incluindo auxílios, indenizações e o abono de permanência.
O teto da indenização foi fixado em R$ 150 mil, independentemente do tempo restante para a aposentadoria obrigatória.
Se a procura ultrapassar o número de vagas disponíveis, o critério de seleção priorizará quem já reúne as condições para se aposentar há mais tempo. Além disso, os pedidos serão organizados conforme a ordem de solicitação e passarão por análise do órgão responsável dentro do tribunal.
A decisão final sobre a adesão caberá à presidência do TJ-PI, após a avaliação dos requerimentos.
