A capital piauiense agora conta com uma nova legislação que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres cisgênero, ou seja, aquelas que se identificam com o sexo atribuído ao nascer.
A medida, sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) na última quinta-feira, 30 de maio, e já em vigor, determina que os banheiros sejam de uso exclusivo para mulheres biológicas em estabelecimentos da cidade.
Desde o início de sua tramitação na Câmara Municipal, o projeto enfrentou forte oposição de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos da população trans. Esses grupos classificam a lei como discriminatória e anunciaram a intenção de buscar medidas judiciais para contestar sua validade.
O texto oficial, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), justifica a norma como uma forma de preservar a privacidade feminina e prevenir constrangimentos.
A legislação abrange outros aspectos além do uso de banheiros, incluindo a garantia de critérios baseados no sexo biológico para mulheres em testes de aptidão física de concursos públicos e competições esportivas.
Além disso, proíbe a prefeitura de subsidiar ou patrocinar eventos esportivos que não levem em conta o sexo biológico dos participantes. A lei também prevê a realização de ações educativas e a implementação, ainda que gradual, de uma Política Municipal de Proteção da Mulher, focada em acolhimento, autonomia e combate à violência, com adaptações necessárias em prédios públicos e fiscalização em estabelecimentos privados.
Com informações de: g1pi