O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (UB), sancionou a Lei Municipal nº 6.389, que restringe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos na capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece o sexo biológico como critério para a utilização desses espaços.
A legislação integra a Política Municipal de Proteção da Mulher e determina que banheiros femininos sejam destinados exclusivamente a mulheres consideradas biologicamente do sexo feminino. Segundo o texto, a regra tem como justificativa a preservação da intimidade, da segurança e da dignidade das mulheres.
A medida, porém, tem sido apontada como um retrocesso na garantia de direitos da população trans, por estabelecer uma diferenciação baseada no sexo biológico e restringir o acesso de mulheres trans a espaços destinados ao gênero com o qual se identificam. A discussão também envolve questões de discriminação, inclusão e dignidade humana.
Restrição vai além dos banheiros
A nova lei não trata apenas da utilização de banheiros. O sexo biológico também deverá ser considerado em testes de aptidão física de concursos públicos municipais e em competições esportivas promovidas ou apoiadas pela Prefeitura de Teresina.
O município também fica impedido de subsidiar ou patrocinar eventos esportivos que não adotem esse critério.
A legislação prevê ainda uma série de ações voltadas à proteção das mulheres, incluindo campanhas educativas, capacitação de servidores públicos, iniciativas de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade e programas de geração de emprego, renda e incentivo ao empreendedorismo feminino.
Projeto provocou protestos e debate sobre discriminação
De autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina em duas votações, realizadas nos dias 17 e 23 de junho.
A tramitação foi marcada por manifestações contrárias à proposta. Após a primeira aprovação, manifestantes protestaram no plenário. Parlamentares da oposição classificaram o projeto como discriminatório e questionaram sua constitucionalidade.
A defesa da proposta sustenta que o critério do sexo biológico seria necessário para preservar a privacidade e a segurança das mulheres, além de garantir condições consideradas mais equilibradas em competições esportivas e testes físicos.
Após a aprovação na Câmara, Silvio Mendes afirmou que sancionaria a proposta. O prefeito também defendeu que homens e mulheres utilizem espaços separados conforme o sexo biológico e mencionou a possibilidade de criação de locais específicos para atender a população LGBTQIA+.
A implementação das ações previstas na política municipal ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.