O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a adoção de mecanismos automáticos para o pagamento de pensão alimentícia e criticou a prática de pais que ocultam renda para evitar o cumprimento da obrigação. A declaração foi feita durante cerimônia de sanção de novas leis voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero, realizada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao abordar o tema, Moraes afirmou que a inadimplência da pensão alimentícia permanece elevada e classificou como preocupante a resistência de parte dos devedores em assumir a responsabilidade financeira com os filhos. Segundo o ministro, milhares de homens optam por cumprir prisão civil em vez de quitar os débitos alimentares, cenário que, na avaliação dele, evidencia a necessidade de instrumentos mais eficazes para garantir o direito de crianças e adolescentes.
Durante o discurso, o ministro também criticou a ocultação de patrimônio e de renda por parte de alguns devedores, prática que dificulta o cumprimento das decisões judiciais e prolonga disputas na Justiça. Para ele, mecanismos automáticos de transferência podem reduzir a inadimplência e tornar mais efetiva a execução das pensões alimentícias.
O chamado Pix Pensão prevê que, mediante determinação judicial, o valor da pensão seja transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário na data fixada pelo juiz. A medida busca simplificar o cumprimento da obrigação, especialmente nos casos em que o responsável não possui vínculo formal de emprego e, atualmente, exige sucessivas intervenções judiciais para cobrança dos valores.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e integra um conjunto de iniciativas destinadas a fortalecer a proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Entre os objetivos da nova sistemática estão reduzir atrasos nos pagamentos, diminuir a judicialização dos casos e assegurar maior regularidade no repasse dos recursos destinados ao sustento dos filhos.