A Prefeitura de Teresina determinou que empresas terceirizadas contratadas pelo município reservem parte das vagas de trabalho para pessoas com 45 anos ou mais. A medida já está em vigor após sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), na terça-feira (26).
Pela nova regra, empresas que fecharem contratos de prestação de serviços com a administração municipal precisarão assegurar que pelo menos 20% dos trabalhadores envolvidos tenham idade mínima de 45 anos.
A exigência valerá especificamente para os funcionários destinados à execução dos serviços contratados pelo município. O cálculo do percentual será feito com base no total de empregados vinculados ao contrato.
Além da reserva de vagas, as empresas deverão comprovar o cumprimento da determinação. Para isso, será necessária a apresentação de documentos que atestem tanto a idade dos trabalhadores quanto o vínculo empregatício, no momento da assinatura do contrato e também durante a execução dos serviços.
O projeto que originou a lei é de autoria do vereador Inácio Carvalho (PT). A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para profissionais acima dos 45 anos, incentivar a inclusão no mercado de trabalho e reconhecer a experiência profissional dessa faixa etária.