O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Miguel Alves devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 1.286.861,06. A
decisão surge após a constatação de graves falhas em um contrato para manutenção e conservação de aparelhos de ar-condicionado, que gerou um prejuízo milionário ao erário. Agentes públicos e empresários envolvidos na negociação foram apontados como responsáveis.
As irregularidades foram detectadas na análise da execução do Contrato nº 112/2021, originado do Pregão Presencial nº 006/2021, firmado com a empresa Frio Forte Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.
A investigação abrangeu o período de 2021 a 2023 e revelou pagamentos indevidos que culminaram na imputação do débito.
A responsabilidade pelo ressarcimento, de forma solidária, recai sobre o ex-secretário municipal Gilmar Sousa Rebelo, o pregoeiro Rafael Lira de Sousa e Odivan Fortes Torres, apontado como responsável de fato pela Frio Forte. A sócia Alexandra Silva Araújo tem sua responsabilidade limitada a R$ 1.004.379,58.
Além do ressarcimento, multas individuais foram aplicadas aos quatro. A Frio Forte e os particulares envolvidos foram declarados inidôneos para contratar com o poder público por cinco anos.
Documentos foram encaminhados à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes, visto que os fundos utilizados eram de origem federal, conforme consta nos acórdãos do processo TC/006278/2025.
Com informações de: campo maior em foco