O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o ressarcimento de mais de R$ 2,3 milhões por falhas na execução da segunda etapa da Adutora do Litoral. A decisão, publicada na sexta-feira (13), abrange três ex-dirigentes do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) e duas empresas contratadas.
As irregularidades identificadas incluem pagamentos duplicados por tubulações, despesas administrativas excessivas e remuneração por serviços que não foram realizados, conforme apurado no contrato nº 003/2015.
Os responsáveis pela restituição dos valores, que deverão ser atualizados monetariamente, são Geraldo Magela Barros Aguiar, ex-gestor do Idepi entre 2017 e 2019, Francisco das Chagas Carvalho, ex-diretor de Engenharia, e Francisco das Chagas Sá Cabedo Júnior, ex-coordenador de Obras e Barragens.
As empresas Terracon Terraplanagem e Construções, responsável pela obra, e Engecor Engenharia Comércio e Representações, encarregada da fiscalização, também foram acionadas.
A maior parte do prejuízo, R$ 1.895.010, refere-se à duplicação no pagamento de 5.160 metros de tubos de ferro fundido, totalizando o pagamento por 10.320 metros em vez dos 5.160 previstos, um erro que, segundo o acórdão, foi admitido pela própria contratada.
Outros valores incluem R$ 162.488,62 por pagamentos irregulares de administração local, um montante revisado após a análise das defesas, que considerou a manutenção da estrutura administrativa durante paralisações.
Adicionalmente, R$ 269.471,02 foram atribuídos a serviços não executados, recaindo a responsabilidade sobre os ex-responsáveis técnicos e as empresas, com exceção de Geraldo Magela.
Além do ressarcimento, os cinco envolvidos foram multados em 5 mil UFR-PI e os ex-dirigentes foram declarados inidôneos e inabilitados para cargos públicos por cinco anos.
O TCE-PI também determinou uma nova auditoria sobre outro contrato de fiscalização com a Engecor, que teve seus pagamentos significativamente acima do valor original.
Com informações de: TCE-PI