crédito: Joedson Alves/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia nesta terça-feira (3) uma audiência pública crucial para discutir os desdobramentos da medida provisória que suspendeu apostas de cota fixa em todo o país. A sessão, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, visa aprofundar o debate sobre os impactos da nova regulamentação.
A audiência, que começa às 10h na Segunda Turma do STF, será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Este é o segundo grande debate sobre o tema, após uma rodada anterior em novembro de 2024, onde mais de 50 especialistas e representantes de diversos setores já haviam sido ouvidos sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada em outras ações relatadas por Fux. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a nova rodada de discussões após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
A ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), contesta a constitucionalidade da MP 1.394/2026, defendendo a validade da Lei das Bets.
Outras ações, como as ADIs 8024, 8028 e 8035, também questionam a medida provisória. A AGU, após analisar a composição inicial da audiência, que contava com 28 participantes, argumentou que a lista privilegiava os exploradores do mercado e setores economicamente ligados à atividade, solicitando a inclusão de representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para garantir uma pluralidade maior de vozes. Cada expositor terá um período de dez minutos para apresentar suas considerações.
Com informações de: Estado de Minas