O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou o rol de participantes da audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, a qual visa proibir o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, conhecidas como bets.
A reunião está marcada para esta terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h, e será transmitida pelas plataformas de comunicação do STF.
A decisão de Fux adiciona representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública à lista de debatedores. Além dessas pastas, também foram convocados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com essas novas inclusões, o total de entidades, órgãos e associações presentes na discussão agora soma 34.
Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que contesta a constitucionalidade da MP e pede a suspensão da proibição das bets. A AGU argumentou que a composição inicial da audiência, com forte presença de entidades esportivas e operadoras de apostas, poderia prejudicar um debate equilibrado.
O ministro, ao analisar o pedido, relembrou que em novembro de 2024 já havia promovido audiências com entidades que apresentaram preocupações sobre os “consequências sociais nocivas da atividade”, como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, cujos efeitos na saúde e economia das bets já foram considerados em julgamentos anteriores.
Com informações de: AGBR