Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, o PL 2.613/2026, pode estabelecer a proibição do abate de jumentos em território nacional. Senadores têm até a próxima terça-feira, 23 de julho, para apresentar emendas à proposta, que visa proteger a espécie, considerada em risco de extinção. A única exceção prevista para o abate seria em casos de necessidade sanitária comprovada por doenças infectocontagiosas.
A iniciativa tem origem em uma sugestão popular apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal através do Portal e-Cidadania. Analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a proposta foi acolhida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que a transformou no atual projeto de lei. Segundo Contarato, a medida é essencial para preservar um animal com profunda ligação histórica e cultural com o Brasil, além de assegurar o bem-estar animal e mitigar riscos sanitários associados ao transporte e abate inadequados.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal destaca que os jumentos, trazidos da África há séculos, foram fundamentais para o desenvolvimento do país devido à sua força e resistência, auxiliando no transporte de mercadorias e pessoas. A entidade aponta que a captura, o transporte precário e o abate para exportação da pele, utilizada na produção do ejiao na China, e da carne para o Vietnã, colocam em risco a biossegurança e a imagem do agronegócio brasileiro. A falta de rastreabilidade no comércio de pele de jumento pode, segundo o fórum, facilitar a disseminação de doenças como o mormo, que representa um grave risco à saúde pública e a outros equídeos.
Com informações de: senado notícias