O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida prevê que as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos de idade, enquanto os homens terão direito ao benefício aos 60 anos. Em ambos os casos, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Durante a votação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), afirmou que a aprovação da PEC representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais, que atuam na prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento de famílias em diferentes regiões do país.
Segundo o parlamentar, os agentes exercem um papel estratégico para o funcionamento da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em comunidades mais vulneráveis, onde desenvolvem ações de orientação, prevenção e monitoramento da população.
Marcelo Castro também destacou que a aposentadoria diferenciada é uma forma de valorizar uma categoria que enfrenta diariamente condições de trabalho desafiadoras e contribui para o fortalecimento da saúde pública brasileira.
Com a aprovação pelo Senado, a PEC aguarda agora a promulgação pelo Congresso Nacional para que as novas regras passem a integrar a Constituição Federal.