A partir desta terça-feira, dia 7, uma quantia expressiva de R$ 874 milhões será liberada para mais de 149 mil pescadores artesanais. Este montante refere-se ao pagamento retroativo do seguro-defeso, abrangendo períodos anteriores a 2026. O valor integral será depositado em conta única, seja em modalidades simplificadas ou de poupança da Caixa Econômica Federal.
Este pagamento excepcional é destinado exclusivamente aos profissionais cujo benefício já foi aprovado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que aguardavam a liberação dos fundos. A iniciativa se tornou possível graças à Lei 15.399/2026, que permitiu o pagamento de requisições que estavam pendentes. Para confirmar o recebimento, os pescadores podem consultar informações através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil.
Aqueles cujos processos ainda estão em análise ou com pendências deverão acompanhar o status pelo aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135. Pagamentos de casos que necessitam de regularização serão processados e incluídos em lotes futuros. O seguro-defeso, pago mensalmente durante o período de proibição da pesca para assegurar a preservação das espécies, corresponde ao valor de um salário mínimo por mês. A operacionalização desta medida envolve a colaboração do INSS, Ministério do Trabalho e Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev.
Com informações de: AGBR