Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados quer mudar as regras para quem produz a própria energia no Brasil. A proposta prevê o fim da cobrança pelo uso da rede elétrica sobre o excedente gerado por consumidores, especialmente aqueles que utilizam energia solar.
O texto modifica a Lei nº 14.300/2022, que trata da microgeração e minigeração distribuída, sistema que permite ao consumidor gerar energia, consumir e enviar o excedente para a rede pública.
Desde 2023, esses consumidores passaram a pagar tarifas pelo uso da infraestrutura das distribuidoras ao injetarem energia no sistema. Com a nova proposta, essa cobrança deixaria de existir.
A medida estabelece que unidades consumidoras com geração própria fiquem isentas de encargos relacionados à rede elétrica, incluindo custos de distribuição, operação e manutenção, nos casos em que houver compensação de energia. A regra também valeria para novos sistemas que venham a ser instalados.
O projeto é de autoria do deputado federal Francisco Costa (PT do Piauí) e tem apoio de parlamentares da bancada piauiense. Antes de seguir para votação, o texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara.
De acordo com o autor, a proposta pode reduzir os custos para consumidores que investiram em energia solar e estimular a expansão desse tipo de geração no país, além de contribuir para o avanço de fontes renováveis na matriz energética.
