A Prefeitura de Teresina oficializou uma nova divisão das áreas de atuação dos Conselhos Tutelares da capital. As mudanças constam no Decreto nº 28.924, publicado no Diário Oficial do Município, e reorganizam os bairros, comunidades e povoados que passarão a ser atendidos por cada uma das sete unidades.
Com a publicação da norma, ficam revogadas as regras anteriores sobre a distribuição territorial dos Conselhos Tutelares. A administração municipal afirma que a atualização busca tornar mais eficiente a organização do atendimento e garantir maior clareza na atuação de cada conselho.
A capital continuará contando com sete Conselhos Tutelares, distribuídos pelas regiões Centro/Norte, Sudeste, Sul e Leste, mas algumas circunscrições foram reorganizadas para redistribuir os bairros atendidos.
Na região Centro/Norte I, o I Conselho Tutelar passa a atender bairros como Centro, Cabral, Aeroporto, Água Mineral, Ilhotas, Piçarra, Pirajá, Primavera, São Joaquim, Vila Operária, entre outros.
O II Conselho Tutelar permanecerá responsável pela região Sudeste, abrangendo bairros como Itararé, Renascença, Tancredo Neves, Gurupi, Novo Horizonte, São Sebastião, Todos os Santos e os núcleos urbanos Jordânia, Tabocas e Santana, além dos povoados da zona rural da região.
Na zona Sul I, o III Conselho Tutelar atenderá localidades como Cristo Rei, Distrito Industrial, Lourival Parente, Monte Castelo, Parque Piauí, Promorar, Redenção, Saci, São Pedro, Tabuleta, Três Andares e Vermelha.
Já o IV Conselho Tutelar mantém a área de cobertura da região Leste I, incluindo bairros como Cidade Jardim, Pedra Mole, Satélite, Socopo, Vale do Gavião, Vale Quem Tem, Verde Lar e Zoobotânico.
Na região Norte II, o V Conselho Tutelar ficará responsável por bairros como Jacinta Andrade, Mocambinho, Monte Verde, Parque Brasil, Poti Velho, Santa Maria, Santa Rosa e Vila São Francisco, além dos núcleos urbanos Boa Hora e Santa Helena e dos povoados da zona rural Norte.
O VI Conselho Tutelar continuará atendendo a região Leste II, abrangendo bairros como Fátima, Horto, Ininga, Jóquei, Morada do Sol, Piçarreira, Planalto, Santa Lia, São João, Uruguai e Fazenda Real, além das comunidades da zona rural Leste.
Por sua vez, o VII Conselho Tutelar passa a atender bairros da região Sul II, entre eles Angelim, Areias, Brasilar, Parque Jacinta, Parque Juliana, Parque Sul, Portal da Alegria, Santa Cruz, Santo Antônio e São Lourenço, além dos núcleos urbanos CIL, Torrões e Salobro e dos povoados da zona rural Sul.
O decreto também incorpora anexos com mapas e a delimitação territorial completa de cada Conselho Tutelar, que passam a fazer parte da legislação.
Segundo a Prefeitura, a reorganização atende à legislação municipal que disciplina a política de proteção dos direitos da criança e do adolescente e busca aprimorar a distribuição dos atendimentos em todo o município.