Os contribuintes de Teresina têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), iniciativa da Prefeitura que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais vencidos até 19 de maio deste ano.
O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também há opções de parcelamento com benefícios, conforme as regras estabelecidas pelo município.
A expectativa da administração municipal é arrecadar cerca de R$ 50 milhões com a iniciativa. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o estoque da dívida ativa do município é estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões.
Além do encerramento do prazo do REFIS, esta sexta-feira também marca o vencimento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026.
Os boletos tanto do IPTU quanto do REFIS podem ser emitidos de forma online por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Teresina, utilizando os dados do imóvel ou do contribuinte.
Após o vencimento desta parcela, o calendário do IPTU segue com novas datas de pagamento: a terceira parcela vence em 31 de agosto, a quarta em 30 de setembro, a quinta em 30 de outubro e a sexta e última em 30 de novembro de 2026.
A Prefeitura orienta os contribuintes a manterem os pagamentos em dia para evitar a incidência de juros e multas por atraso.