Uma operação realizada entre os dias 3 e 7 de agosto no Piauí, abrangendo 20 municípios na regional de São Raimundo Nonato, resultou na autuação de 12 postos de combustíveis.
A iniciativa conjunta do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon/MPPI, e do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) inspecionou um total de 93 estabelecimentos. O foco principal era assegurar que os consumidores recebessem a quantidade e a qualidade de combustível prometidas.
A maioria das irregularidades identificadas, nove no total, estava relacionada à medição das bombas. Prática conhecida como “bomba baixa”, onde o volume entregue é inferior ao indicado no visor, foi constatada em diversos locais.
Embora a legislação permita uma margem de erro de até 100 mililitros a cada 20 litros, alguns postos apresentaram discrepâncias muito maiores, chegando a entregar 688 mililitros a menos em alguns casos.
Além das falhas na quantidade, a fiscalização também apontou problemas na qualidade do combustível, com um posto apresentando excesso de etanol na gasolina (entre 33% e 34%), e questões de segurança, como a falta de kits de análise e extintores de incêndio vencidos.
Os estabelecimentos autuados podem enfrentar processos administrativos junto ao Procon/MPPI, sujeitos a multas e outras penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A coordenadora-geral do Procon/MPPI, Micheline Serejo, reforçou a importância da atuação para garantir os direitos dos cidadãos, afirmando que “o consumidor tem o direito de receber exatamente aquilo que paga”.
O órgão também incentiva os consumidores a denunciarem quaisquer irregularidades observadas, contribuindo para a eficácia das futuras ações de fiscalização.
Com informações de: MPPI