
A posse da juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas como desembargadora do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) também provocará mudanças na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Com a promoção ao segundo grau da magistratura, ela deixa a vaga de juíza titular da Corte Eleitoral, que deverá ser preenchida por indicação do Tribunal de Justiça.
Até que o novo integrante seja escolhido, a juíza Keylla Ranyere Lopes assumirá interinamente a função por ser a magistrada substituta mais antiga da classe dos juízes de Direito. O TRE-PI comunicará oficialmente a vacância ao TJPI, responsável pela escolha do novo membro titular.
Outra mudança histórica ocorrerá no próximo dia 29 de julho, quando a advogada Hillana Lopes tomará posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral. Será a primeira vez que uma representante da advocacia ocupará, de forma efetiva, uma cadeira destinada à classe dos juristas na composição da Corte.
Atualmente, o TRE-PI é formado por uma composição híbrida, prevista na Constituição Federal. O colegiado reúne desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes de Direito, juízes federais e advogados indicados para exercer mandato na Justiça Eleitoral. Diferentemente de outros ramos do Judiciário, a Justiça Eleitoral não possui um quadro próprio de magistrados, sendo composta por membros oriundos de diferentes carreiras jurídicas.
Durante entrevista após a posse, a desembargadora Maria Luíza explicou que, ao assumir o cargo no TJPI, não poderia permanecer simultaneamente como juíza titular do TRE, podendo futuramente integrar a Corte Eleitoral apenas na condição de representante da classe dos desembargadores, caso seja escolhida.
Ela também destacou a importância da Justiça Eleitoral para a democracia brasileira e lembrou que sua atuação vai muito além do julgamento de processos. Além da função jurisdicional, o órgão é responsável por organizar as eleições, fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral e responder consultas formuladas por partidos políticos e órgãos públicos sobre questões eleitorais.
Segundo a magistrada, essa estrutura diferenciada torna a Justiça Eleitoral um dos pilares do processo democrático brasileiro, reunindo atribuições que não são encontradas em nenhum outro ramo do Poder Judiciário.
A mudança na composição do TRE-PI ocorre às vésperas do calendário eleitoral de 2026 e integra um processo de renovação da Corte, marcado tanto pela ascensão de magistrados ao Tribunal de Justiça quanto pelo fortalecimento da participação feminina em cargos de direção e julgamento.
A chegada da primeira advogada titular ao colegiado e a futura escolha de um novo juiz de Direito deverão redefinir a composição do Tribunal nos próximos meses.
