A comercialização de agrotóxicos no Piauí terá novas regras a partir do dia 1º de junho. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) publicou a Portaria nº 33, que torna obrigatório o registro eletrônico de todo o estoque e da movimentação desses produtos por meio do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Piauí (Sidapi).
A medida valerá para todas as empresas cadastradas como revendedoras de agrotóxicos e produtos similares no estado. Com a mudança, o antigo controle realizado em livros físicos deixará de ser aceito, sendo substituído integralmente pelo sistema digital.
Além de registrar entradas e saídas, os estabelecimentos deverão informar a propriedade rural que receberá o produto no momento da venda. A responsabilidade pela exatidão das informações será da própria empresa revendedora.
Segundo o secretário de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, João Rodrigues, a iniciativa busca ampliar a fiscalização e garantir mais segurança para consumidores, produtores e para o meio ambiente.
O governo estadual alerta que empresas que descumprirem a nova norma poderão ser penalizadas. Entre as infrações previstas estão a falta de atualização do estoque no sistema, registros realizados fora do prazo, divergências entre o estoque físico e o declarado, além da ausência de documentação obrigatória, como o receituário agronômico.
A nova regulamentação reforça a rastreabilidade na cadeia de comercialização e deve aumentar o controle sobre a utilização de agrotóxicos em todo o território piauiense.
