A proximidade da Copa do Mundo de 2026 acende um alerta para os torcedores piauienses: a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida em todo o estado e pode acarretar multas significativas. Desde 2021, a Lei nº 7.643 restringe o uso de artefatos pirotécnicos que emitam ruídos, abrangendo tanto espaços públicos quanto privados, com o objetivo de proteger grupos vulneráveis e a fauna.
A legislação estadual impõe uma penalidade de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 2 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a norma. Em casos de reincidência em menos de 60 dias, o valor da multa é dobrado. Comerciantes que comercializem fogos proibidos também podem enfrentar responsabilização legal. A lei permite apenas o uso de fogos com efeitos visuais silenciosos e ressalva exceções para eventos religiosos.
A proibição visa a salvaguardar indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos, pessoas hospitalizadas, além de animais domésticos e silvestres, que sofrem com a intensidade sonora dos fogos. Veterinários destacam a sensibilidade auditiva superior de cães e gatos, alertando para os riscos de fuga, pânico, automutilação e até paradas cardiorrespiratórias. Em caso de flagrante, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190, assim como órgãos de fiscalização municipais e estaduais.
Com informações de: portal O Dia