A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) anunciou, nesta segunda-feira (19), uma nova ferramenta para monitorar internações psiquiátricas, especialmente as involuntárias. Desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado, o sistema pretende ampliar o controle sobre os procedimentos, agilizar a comunicação entre os órgãos responsáveis e fortalecer o acompanhamento dos pacientes.
Batizada de Saúde Mental Notifica, a ferramenta foi integrada ao Sistema Cuidar Piauí e permitirá centralizar informações sobre internações, altas hospitalares, histórico de atendimentos e relatórios multiprofissionais.
A iniciativa busca substituir procedimentos de registro que funcionavam de maneira dispersa por uma plataforma informatizada, permitindo maior organização das informações e acompanhamento dos casos pelas instituições responsáveis.
Um dos principais objetivos é agilizar a comunicação das internações psiquiátricas involuntárias ao Ministério Público, conforme determina a legislação brasileira. Esse tipo de internação ocorre sem o consentimento do paciente e exige cuidados específicos para assegurar seus direitos.
A nova plataforma também permitirá gerar indicadores sobre a assistência em saúde mental, oferecendo informações que poderão auxiliar no planejamento e na avaliação dos serviços prestados à população.
De acordo com a Sesapi, o sistema deverá ser utilizado por unidades de saúde públicas e privadas abrangidas pelas obrigações legais de notificação. O acesso às informações será organizado conforme as atribuições de cada instituição, incluindo setores da Secretaria de Saúde, a Diretoria de Saúde Mental e o Ministério Público.
A ferramenta também prevê integração com prontuários eletrônicos, o que poderá facilitar a continuidade do acompanhamento dos pacientes e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O diretor da Diretoria de Unidade de Tecnologia (Dutec), Odisley Soares, destacou que a iniciativa pretende melhorar a organização dos dados e a fiscalização dos procedimentos.
“A iniciativa busca ampliar a rastreabilidade das internações psiquiátricas, agilizar os fluxos de comunicação e fortalecer a gestão da assistência em saúde mental no Piauí, com informações mais organizadas e acessíveis aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento desses casos”, afirmou.
A legislação brasileira estabelece que as internações psiquiátricas involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público no prazo de 72 horas, medida destinada a ampliar a proteção dos direitos das pessoas em tratamento.
Com a implantação do Saúde Mental Notifica, a expectativa é tornar esse processo mais eficiente e fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento da assistência psiquiátrica no estado.