Um levantamento recente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou que apenas 50 dos 224 municípios do estado, o que representa 22,3%, apresentaram comprovantes de despesas específicas com a destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos em 2025.
O valor total declarado e comprovado soma R$ 15 milhões, conforme diagnóstico supervisionado pela conselheira Flora Izabel. A falta de comprovação é preocupante, visto que mais da metade do lixo produzido no Piauí ainda tem um descarte ambientalmente inadequado, índice que ultrapassa o dobro da média nacional.
O TCE-PI identificou que, embora 86 municípios possuam contratos com aterros sanitários – acordos que poderiam atender cerca de 70% da população urbana –, apenas 50 deles demonstraram pagamentos efetivos. Essas 50 cidades concentram pouco mais da metade da população urbana do estado.
Em 36 municípios com contratos formalizados, não foram encontrados registros financeiros válidos para o período investigado. Segundo o órgão de controle, alguns contratos são recentes, firmados em 2026 e ainda sem dados financeiros consolidados, enquanto outros carecem de documentação que ateste a execução e o pagamento dos serviços contratados.
O estudo também detectou inconsistências significativas entre o volume estimado de resíduos gerados e o que foi efetivamente encaminhado para aterros, com as maiores discrepâncias observadas em municípios como Caraúbas do Piauí, Caxingó e Jacobina do Piauí, entre outros.
Para o TCE-PI, essas divergências podem sinalizar falhas no processo de coleta, ausência de controle adequado ou até mesmo o descarte irregular em locais não autorizados.
O Tribunal recomendou o envio do caso ao Plenário e alertou os gestores municipais que a contratação de aterros privados não os exime da obrigação de fiscalizar os serviços, exigindo licenças ambientais, comprovantes de pesagem e notas fiscais. O órgão também sugeriu a notificação dos municípios com maiores inconsistências e o envio do diagnóstico ao Ministério Público e órgãos ambientais estaduais e municipais.
Com informações de: CIDADE LUZ