A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes ligados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A manifestação faz parte das alegações finais da ação penal que investiga uma suposta conspiração para um golpe de Estado.
De acordo com a PGR, Bolsonaro teria liderado um grupo criminoso armado com o objetivo de deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro, estimular ataques contra instituições democráticas e articular a adoção de medidas autoritárias.
A Procuradoria acusa o ex-presidente pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do Código Penal)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
A investigação aponta que o núcleo próximo a Bolsonaro planejou e articulou atos visando subverter a ordem constitucional e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros envolvidos no processo
Além de Bolsonaro, a PGR também solicitou a condenação de ex-ministros, militares e aliados diretos do ex-presidente, que teriam integrado ou apoiado o plano golpista. Entre os nomes citados, estão:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional):
- Organização criminosa armada
Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Colaboração de Mauro Cid
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele forneceu informações relevantes sobre a estrutura do grupo investigado. No entanto, o órgão afirma que sua colaboração teve omissões importantes e, por isso, defende que ele receba apenas a redução de um terço da pena, sem acesso ao perdão judicial.
Entre as condutas atribuídas a Cid estão sua participação nos planos golpistas, ataques às instituições como o STF e o TSE, e a propagação de informações falsas sobre a legitimidade das eleições.