A Justiça de Santa Catarina determinou que pais paguem R$ 100 mil a título de indenização por danos morais a seu filho. A condenação ocorreu após o jovem ter sido expulso de casa e ter sua vida privada exposta nas redes sociais pelo pai, em razão de sua orientação sexual. O caso envolveu ameaças e o acolhimento do adolescente pelo Conselho Tutelar em agosto de 2025.
O Ministério Público catarinense atuou no caso, obtendo uma liminar para remover os conteúdos discriminatórios publicados pelo pai e estabelecendo multa diária em caso de reincidência. Uma perícia psicológica realizada durante o processo confirmou a ocorrência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição por parte dos pais em relação à orientação sexual do jovem, resultando em sentimentos de abandono e insegurança.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro destacou que a responsabilização judicial se baseia no descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento aos filhos, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Paralelamente, relatórios de organizações como o Grupo Gay da Bahia e a ABGLT documentam o impacto do preconceito na comunidade LGBTQIA+, com dados alarmantes de violência e suicídios, enquanto o STF equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo em 2019 e ofensas a injúria racial em 2023.
Com informações de: AGBR