O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), após uma publicação nas redes sociais em que a parlamentar incentivou empresários a verificar o posicionamento político de seus funcionários. O órgão pede que ela seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Na publicação, a deputada escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”. A mensagem foi interpretada pelo MPT como um incentivo à discriminação por convicção política e à prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A Justiça do Trabalho concedeu parcialmente o pedido do Ministério Público em uma decisão liminar. A determinação proíbe a parlamentar de incentivar empregadores a discriminar, perseguir ou demitir trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.

A decisão também estabelece a retirada das publicações que motivaram a ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Além da indenização, o MPT solicita que a deputada divulgue um comunicado esclarecendo que os trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos e não podem sofrer retaliações por suas posições políticas ou pelo voto.

Após a repercussão do caso, Índia Armelau afirmou que não tem preconceito contra ninguém e que respeita as opções políticas dos trabalhadores. A parlamentar alegou que a mensagem foi interpretada de forma equivocada e negou que tivesse a intenção de orientar empresários sobre contratações ou demissões. Ela também informou que a publicação foi apagada.

A deputada declarou ainda que não tinha conhecimento de procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho e que, até aquele momento, não havia sido notificada oficialmente.

A ação segue na Justiça do Trabalho, e o pedido de indenização ainda deverá ser analisado no decorrer do processo.