O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) acionou a Justiça para garantir o fornecimento do medicamento Metreleptina (Myalept) a três irmãos diagnosticados com Lipodistrofia Generalizada Congênita tipo 2, conhecida como Síndrome de Berardinelli-Seip. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão e ainda aguarda decisão judicial.
O MPPI solicita uma tutela de urgência para que o Estado do Piauí forneça o medicamento de forma imediata e contínua, conforme as prescrições médicas, enquanto houver necessidade do tratamento.
Segundo os documentos apresentados no processo, os três irmãos tiveram o diagnóstico confirmado por exames genéticos e já apresentam complicações relacionadas à doença, como diabetes mellitus e alterações hepáticas. A síndrome é considerada rara, progressiva e não possui cura.
De acordo com pareceres médicos e técnicos anexados à ação, a Metreleptina é considerada essencial para o tratamento. O medicamento atua na reposição da leptina, hormônio cuja deficiência está associada às alterações metabólicas provocadas pela doença.
A Metreleptina possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação aprovada para o tratamento da síndrome, mas ainda não integra a lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da gravidade do quadro e do risco de agravamento das complicações, o Ministério Público pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, o fornecimento imediato do medicamento aos três irmãos.
Ao final do processo, o MPPI também solicita que o Estado seja obrigado a manter o fornecimento enquanto houver indicação médica, garantindo a continuidade do tratamento.