O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que acelere o julgamento de ação civil pública movida contra a União, após a Marinha do Brasil manter ataques à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910. No documento apresentado recentemente, o MPF reforçou que os danos morais coletivos já estão comprovados pelos fatos reconhecidos na ação e propôs que a União pague R$ 5 milhões por ano como indenização.
Em sua argumentação, o MPF destacou que manifestações de autoridades públicas devem ser pautadas por rigor, devido ao impacto amplificado na sociedade. Segundo o órgão, algumas declarações de oficiais da Marinha sobre João Cândido são ofensivas e desrespeitam a memória coletiva, além de violar direitos da população negra. Além da indenização, o MPF também pede a proibição de novos atos que desabonem a trajetória do Almirante Negro.
A ação, assinada pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, foi protocolada em abril de 2024, após a Marinha se posicionar contra a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada pelo Senado. Na ocasião, a revolta liderada por ele foi chamada de ‘deplorável página da história nacional’ e ‘fato opróbrio’, enquanto seus líderes foram alvo de críticas. A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
Para o MPF, a postura da Marinha representa uma ‘perseguição institucional contínua’, que contraria a lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros. Segundo o órgão, a anistia não tem apenas caráter jurídico, mas também simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos corporais na Marinha. O MPF ainda argumenta que a insistência em uma visão negativa do Almirante Negro revitimiza toda a população negra do país.
Os marinheiros, em sua maioria negros e pobres, se revoltaram em 1910 contra os castigos físicos e condições desumanas na Marinha. O estopim foi um homem receber 250 chibatadas, e em quatro dias, os castigos foram abolidos. João Cândido, mesmo após ser expulso, manteve um vínculo simbólico com a instituição, como relatou seu filho, Adalberto Cândido. O historiador José Murilo de Carvalho, que estudou sua trajetória, destacou que, para o Almirante Negro, a liberdade significava tratamento digno, sem perder a importância da disciplina.
Com informações de: AGBR