O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar as ações da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) quanto ao afastamento de docentes para funções que possam configurar desvio de suas atribuições originais no magistério.
A investigação, conduzida pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina sob a portaria nº 020/2026, assinada pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, foi registrada sob o número PA nº 008/2026 no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).
Este novo inquérito surgiu a partir de uma apuração anterior que investigava a possível preferência por professores contratados temporariamente em detrimento de candidatos aprovados em concurso público para a Semec.
Embora essa investigação prévia tenha sido arquivada e homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, a análise de informações sobre a gestão dos afastamentos de professores motivou a abertura do procedimento atual para um acompanhamento específico das medidas municipais.
Um dos elementos cruciais para a instauração do procedimento foi um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), referente ao processo TC/001707/2026.
O documento do TCE apontou a necessidade de aprimoramento na gestão dos afastamentos de professores da Semec, especialmente em casos de potencial desvio de função, e destacou um número elevado de docentes cedidos a outros órgãos.
O relatório também sinalizou fragilidades no planejamento da força de trabalho, uso excessivo de cargos comissionados e funções de confiança por professores efetivos, além de falhas nos controles internos de lotação e contratações temporárias para demandas permanentes, bem como a ausência ou insuficiência de normas para regulamentar cessões e afastamentos.
Com a abertura deste procedimento administrativo, a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina visa monitorar a implementação de medidas preventivas e corretivas pela Semec em relação aos afastamentos de professores que possam configurar desvio de função.
A portaria prevê diligências administrativas e o cumprimento de providências, garantindo o acompanhamento da atuação da secretaria municipal frente aos apontamentos feitos na apuração.
Com informações de: MP-PI