A Medida Provisória que estabelece o piso mínimo do frete e altera normas do transporte rodoviário de cargas encontra-se em um impasse no Senado, a menos de uma semana de sua expiração. A proposta, que visa fortalecer a fiscalização dos valores mínimos a serem pagos aos transportadores, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas há três semanas não avança no Senado.
Fontes de bastidores indicam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria dificultando a inclusão da MP na pauta de votações. Uma expectativa de que o texto fosse votado na última terça-feira (7), mencionada pelo presidente Lula, não se concretizou, e a medida sequer foi incluída na ordem do dia. Caso não seja aprovada até 16 de julho, a MP perderá sua validade e seus efeitos deixarão de ser aplicados.
Diante da inércia legislativa, Wallace Landim, conhecido como Chorão e presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), reiterou a pressão sobre o governo e o Congresso. Ele alertou para a possibilidade de uma nova greve dos caminhoneiros caso a votação não ocorra a tempo.
A categoria considera a medida essencial para assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete, estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e evitar pagamentos abaixo da tabela. A MP foi originalmente editada em março, como resposta a ameaças de paralisação do setor.
Durante sua tramitação, o texto sofreu modificações, como a redução de multas para contratantes que descumprissem o piso, flexibilização de punições para reincidentes e a possibilidade de conversão de multas em advertência. Um ponto de discórdia adicional foi a inclusão de um perdão para multas aplicadas em atos de 2022, que gerou críticas da oposição.
Enquanto os caminhoneiros defendem a aprovação da MP, setores do agronegócio, indústria e embarcadores manifestam preocupação com o aumento dos custos logísticos e a insegurança jurídica decorrentes do endurecimento da fiscalização, fatores que contribuem para a dificuldade de avanço da proposta no Congresso.
Com informações de: CNN