Minha Casa, Minha Vida: governo reduz juros do Reforma Casa Brasil e amplia prazo para pagamento

Novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor | Fernando Frazão/Agência Brasil

Financiar a reforma da casa deve ficar mais acessível com as novas regras aprovadas para o programa Reforma Casa Brasil, ligado ao Minha Casa, Minha Vida. A partir de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), os juros foram reduzidos para 0,82% ao mês e o prazo de pagamento foi estendido para até 72 meses.

Na prática, as mudanças diminuem o valor das parcelas e ampliam o tempo para quitação da dívida. Antes, o limite máximo era de cinco anos; agora, passa a ser de seis.

O programa utiliza recursos do Fundo Social, formado por receitas da exploração de petróleo. A previsão orçamentária para 2026 é de R$ 24,8 bilhões. Já em 2025, foram empenhados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões sob gestão da Caixa Econômica Federal para viabilizar novos financiamentos.

Também houve alteração nos critérios de acesso: o limite de renda dos beneficiários passará a ser ajustado automaticamente conforme as atualizações do Ministério das Cidades, evitando a necessidade de revisões frequentes nas regras.

Segundo o governo, a medida deve estimular o setor da construção civil, com expectativa de aumento nas obras e geração de empregos. A ampliação do prazo representa um subsídio estimado em R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento e que, de acordo com a equipe econômica, não impacta o resultado fiscal.

As novas condições entram em vigor após a publicação oficial no Diário Oficial da União.

 

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