Mais de 116 mil famílias piauienses precisam atualizar seus dados cadastrais até 31 de dezembro de 2026 para evitar a perda dos descontos concedidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Somente em Teresina, 24.722 famílias estão nessa situação. A exigência decorre de mudanças nas regras do benefício e atinge consumidores de baixa renda que dependem da redução na conta de luz para equilibrar o orçamento doméstico.
De acordo com informações divulgadas pelo Governo do Piauí, a atualização deve ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Para continuar recebendo o benefício, a conta de energia precisa estar em nome de um integrante da família inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o município informado no cadastro deve corresponder ao endereço da unidade consumidora.
A medida segue critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e busca corrigir inconsistências cadastrais que podem comprometer a manutenção dos descontos.
Teresina concentra o maior número de famílias que precisam regularizar as informações, seguida por Parnaíba, com 5.465 cadastros pendentes, e Picos, com 3.199. Também aparecem entre os municípios com maior demanda Barras, com 2.746 famílias; Floriano, com 2.705; União, com 2.621; Oeiras, com 2.467; e Piripiri, com 2.382.
A Tarifa Social garante descontos na conta de energia elétrica para famílias que atendem aos critérios de renda e inscrição nos programas sociais. Conforme a legislação vigente, o benefício pode chegar a 100% sobre o consumo de até 80 quilowatts-hora mensais, sem abranger necessariamente tributos, encargos e valores relativos ao consumo excedente.
Entre os públicos contemplados estão famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), observados os requisitos específicos de cada modalidade.
Para quem recebe o BPC, é necessário manter atualizado o endereço informado no cadastro do benefício, garantindo sua correspondência com a área de atendimento da distribuidora de energia.
A Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) orienta que os consumidores procurem os serviços de assistência social antes do encerramento do prazo. A atualização antecipada pode evitar dificuldades de atendimento e interrupções no benefício por inconsistências nas informações.
A Equatorial Piauí também realiza ações de orientação e busca ativa para identificar consumidores que possuem direito à Tarifa Social, mas ainda apresentam pendências cadastrais.
A situação merece atenção especial das famílias que mudaram de endereço, tiveram alterações na composição familiar ou mantêm a conta de energia em nome de pessoas que não integram o cadastro social.
O prazo termina em 31 de dezembro. Quem não regularizar as informações poderá perder o desconto, mesmo que continue atendendo aos critérios de renda previstos para o programa.
A recomendação é procurar o CRAS do município, verificar a situação do CadÚnico e conferir se os dados do titular da conta de energia estão compatíveis com as informações registradas nos programas sociais.