O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as normas para a fiscalização da Lei Seca, introduzindo mudanças significativas que entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
As novas diretrizes, que substituem regras de 2013, visam aprimorar a identificação de condutores sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas. Alterações nos sistemas de registro e fichas de fiscalização terão um período de adaptação de 60 dias.
A principal novidade nas operações é a inclusão de uma etapa de triagem, onde agentes poderão usar testes preliminares de alcoolemia. Resultados positivos nesta fase inicial serão apenas indicativos, não bastando por si só para gerar multas, sendo necessária confirmação por meio de avaliações posteriores.
Essa prática, já adotada em algumas regiões, agora é formalmente regulamentada. A resolução também especifica as situações em que um reteste é necessário, como em casos de problemas técnicos ou para descartar influência de álcool residual na boca, proveniente de produtos como bombons de licor ou enxaguantes bucais.
A legislação revisada não extingue o uso do etilômetro, que segue como ferramenta principal na fiscalização. O foco das mudanças reside na regulamentação da triagem e na padronização dos procedimentos de fiscalização.
Além disso, a resolução habilita o uso de equipamentos para detectar outras substâncias psicoativas, com aparelhos certificados pelo Inmetro. Tais testes apresentarão resultados qualitativos, indicando a presença da substância, e deverão ser combinados com a observação de sinais de alteração psicomotora, que o agente deverá registrar em pelo menos dois aspectos.
A recusa em realizar os exames e a fiscalização após acidentes com vítimas fatais também tiveram seus procedimentos detalhados, mantendo as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com informações de: SBT News