A licitação para definir as empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana de Teresina está temporariamente suspensa por determinação judicial. A medida atinge a Concorrência Eletrônica nº 64/2026, conduzida pela Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), cujo contrato tem valor estimado superior a R$ 513 milhões.
A paralisação foi oficializada pela autarquia após uma decisão liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. O aviso foi publicado no Diário Oficial e estabelece que o procedimento deverá permanecer interrompido até uma nova manifestação da Justiça.
O processo prevê a contratação de empresas para a execução de diferentes atividades relacionadas à limpeza e à manutenção da cidade. Entre os serviços estão a coleta e o transporte de resíduos sólidos e ações de zeladoria urbana, com a disponibilização de trabalhadores, veículos, equipamentos, materiais e insumos.
Com a suspensão, a ETURB não poderá dar continuidade às etapas da concorrência. Ficam interrompidos procedimentos como habilitação das empresas, análise e julgamento das propostas, classificação dos participantes, adjudicação, homologação e eventual assinatura de contratos.
A decisão está relacionada ao Processo Judicial nº 0846517-15.2026.8.18.0140, que questiona aspectos do edital publicado pela autarquia. A ação apresenta, entre outros pontos, dúvidas sobre a realização de uma nova licitação enquanto um procedimento anterior envolvendo o mesmo objeto ainda estava suspenso.
Também foram levantadas suspeitas de que determinadas exigências previstas no edital poderiam reduzir a competitividade entre as empresas interessadas em participar da disputa.
A concorrência foi estruturada pelo critério de menor preço por lote e prevê a participação de empresas interessadas em prestar os serviços. Diante da decisão, a ETURB informou que está cumprindo a determinação judicial e que novas informações sobre o processo serão divulgadas pelos canais oficiais.
A autarquia também sinalizou anteriormente que pretende recorrer da decisão e adotar as medidas judiciais necessárias para tentar dar continuidade ao procedimento.