A Justiça Federal condenou o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de estupro e cárcere privado contra a militante Inês Etienne Romeu, ocorrido em 1971 na Casa da Morte, centro clandestino de tortura do Exército em Petrópolis (RJ).
O réu recebeu pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, com regime inicial fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações, conforme registros do processo.
As investigações foram conduzidas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, que pediram desde o início a perda do cargo público de Camarão, incluindo a suspensão de sua aposentadoria ou proventos.
O Ministério Público Federal sustentou que os crimes configuram violações sistemáticas de direitos humanos, não prescrevem e não podem ser anistiados, alinhando-se a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Inês Etienne Romeu, ex-guerrilheira e historiadora, faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em Niterói (RJ).
Ela foi uma das principais testemunhas contra o regime militar, relatando em 1979 as torturas sofridas na Casa da Morte, onde esteve detida.
A sentença, prolatada em 31 de julho pela juíza Maria Isadora Frizao, reconheceu os crimes como contra a humanidade e determinou o pagamento de custas processuais pelo condenado, além do envio de ofício ao Ministério da Defesa para formalizar a perda do cargo.
Com informações de: AGBR