A Prefeitura de Guadalupe intensificou as ações da campanha “Guadalupe Sem Fogo”, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de alertar a população sobre os danos causados pelas queimadas irregulares e reforçar a aplicação da Lei Municipal nº 638/2025.
A iniciativa busca conscientizar os cidadãos sobre os riscos à saúde, ao meio ambiente e à segurança pública, especialmente durante o período de seca.
De acordo com a legislação, as penalidades variam conforme a situação. Para queima de resíduos domiciliares em terrenos próprios, a multa é de R$ 247,50; em vias públicas, o valor sobe para R$ 495,00.
No caso de resíduos industriais ou comerciais, as infrações em terrenos particulares são penalizadas com R$ 495,00, enquanto em logradouros públicos a multa chega a R$ 990,00.
A lei ainda estabelece que não apenas o autor direto da queimada pode ser responsabilizado, mas também proprietários, ocupantes do terreno ou qualquer pessoa que contribua para o início ou propagação do fogo, com valores podendo dobrar em casos de reincidência.
Além das ações educativas, a secretaria realiza fiscalizações periódicas e campanhas permanentes para orientar a população sobre o descarte adequado de resíduos e os impactos das queimadas.
O prefeito Jesse James destacou que a campanha integra prevenção, fiscalização e conscientização, visando proteger a saúde da população e o patrimônio ambiental. “As queimadas prejudicam a todos, colocam vidas em risco e causam danos irreversíveis.
Contamos com a colaboração de cada cidadão para preservar Guadalupe”, declarou. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (89) 99971-3991.
Com informações de: Portal costanorte