O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os possíveis efeitos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas enviadas à Câmara dos Deputados, o Itamaraty avalia que a medida pode trazer impactos para a soberania brasileira, além de consequências econômicas e jurídicas.
Em um dos documentos, encaminhado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que a classificação pode servir de base para medidas unilaterais de autoridades norte-americanas contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras. O texto também cita a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos em território nacional.
Segundo o chanceler, a medida pode resultar na aplicação de sanções e outras ações com alcance extraterritorial, especialmente nas áreas financeira, penal e migratória. Ele também informou que o governo brasileiro não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções como organizações terroristas.
A preocupação já havia sido registrada em outro documento enviado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em maio. Na ocasião, Mauro Vieira afirmou que a decisão norte-americana poderia ampliar a militarização das estratégias de combate ao crime organizado na região, além de elevar custos para empresas e para o sistema financeiro.
Em maio, o governo dos Estados Unidos oficializou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por suposta ligação com o PCC.
Para o ministro, a iniciativa ainda pode comprometer a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado, ao equiparar organizações criminosas a grupos terroristas, categorias tratadas de forma distinta pela legislação brasileira.